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Fonte: Poder 360

 

13 vagas serão abertas. Falta de quorum é risco.

 

O presidente Jair Bolsonaro poderá indicar ao menos 21 nomes para assumir diretorias das agências reguladoras até o fim de 2020. O ano começa com 9 vagas abertas, mas há uma indicação am aberto no Senado. Outras 13 cadeiras ficarão vagas ao longo dos próximos meses. Entre os postos estarão o de presidente de 4 agências: ANP (Petróleo e Gás), ANTT (Transportes Terrestres), Anac (Aviação Civil) e Antaq (Transportes Aquaviários).

 

Criadas por leis, as agências reguladoras são responsáveis por fiscalizar e controlar a prestação de produtos e serviços à população nos setores de atuação, como telecomunicações, energia elétrica e planos de saúde. Os órgãos atuam como 1 elo entre governo, consumidores e empresas.

 

As indicações dos nomes são feitas pelo presidente da República. A nomeação, no entanto, depende do aval do plenário do Senado Federal após sabatina do candidato. A diretoria colegiada é responsável por discutir, propor regras para prestação de serviços e fiscalizar contratos do setor e editar licitações.

 

Eis as vagas que serão abertas ao longo de 2020:

 

 

INDICAÇÕES PENDENTES
 

Hoje, 9 cadeiras estão vazias em agências reguladoras. Isso porque durante o ano passado, poucas indicações foram feitas. A vaga do ex-diretor da Anac Hélio Paes, por exemplo, está aberta desde dezembro de 2018, quando o tenente-brigadeiro do Ar foi escolhido para assumir a presidência da Infraero.

 

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro fez apenas 3 indicações para vagas pendentes. Os nomes de Davi Ferreira Gomes Barreto e Antônio Barras Torres foram aprovados pelo Senado, respectivamente, para as diretorias da ANTT e da Anvisa. Ambos já assumiram e exercem a função.

 

No final de 2019, o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, foi indicado para o conselho diretor da agência do setor de telecomunicações. A recomendação presidencial, no entanto, deve passar pelo crivo dos senadores neste ano.

 

Uma 4ª mensagem chegou a ser enviada ao Senado no ano passado. Em fevereiro, Bolsonaro chegou a enviar o nome do general de brigada médico Paulo Sérgio Sadauskas para 1 cargo na Anvisa. Entretanto, o governo recuou e desistiu da indicação em março. Não houve uma explicação oficial para a decisão.

 

O presidente da Abar (Associação Brasileira das Agências de Regulação), Fernando Rabello Franco, vê com apreensão a lentidão para as indicações. “Isso repercute na ponta, que é na regulação dos serviços. Tem nos preocupado e estamos tentando maior diálogo com o governo federal para levar esse pleito“, disse. Para ele, falta uma agenda do Executivo em relação aos órgãos.

 

Eis 1 resumo das vagas abertas:

 

 

Caso o presidente não envie indicações para as vagas abertas antes de outras surgirem, algumas agências reguladoras correm o risco de ficar sem quorum mínimo para realizações das reuniões da diretoria. A situação pode acontecer na Anac, ANP, ANS, Anvisa e Anatel –com menos chances, pois há uma indicação pendente e o mandato de Vicente Aquino termina apenas em novembro.

 

Hoje, apesar das vagas abertas, apenas a Ancine não tem quórum mínimo para reuniões. Criticada pelo governo várias vezes, a diretoria da agência reguladora está desfalcada desde fevereiro de 2019, quando ex-diretora Mariana Ribas deixou o cargo para assumir a secretaria de Cultura do Rio.

 

Em agosto, o diretor-presidente do órgão foi afastado do cargo após denúncia do Ministério Público. Já em novembro, chegou ao fim o mandato da diretoria Debora Ivanov. Após isso, restou apenas Alex Braga Nunes, que foi nomeado como “substituto eventual” na diretoria do órgão. A solução para não paralisar totalmente a agência foi a assinatura de uma portaria que dá “superpoderes” de decisões para Braga Nunes.