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Proposta do governo de taxar seguro-desemprego não deve avançar no Congresso

Fonte: Valor Econômico
 
Governo e Congresso já discutem uma revisão ampla no financiamento do programa de emprego para jovens lançado por medida provisória na semana passada. A ideia, já aceita em maior parte no governo, é abandonar a taxação do seguro-desemprego, que foi mal recebida no Congresso, e buscar fontes adicionais para bancar a desoneração do emprego para jovens e gerar vagas para quem tem mais de 55 anos. No Congresso, já se articula também uma forte redução no escopo da medida, de forma a manter o foco apenas na “parte boa”, de acordo com uma fonte, a saber: desoneração dos empregos e microcrédito. Dessa forma, corre risco de ficar de fora grande parte ou quase toda a minirreforma trabalhista. As discussões, contudo, ainda são iniciais porque a comissão especial para examinar o Programa Verde-Amarelo nem sequer foi criada. 
 
Técnicos do governo já iniciaram conversas com lideranças governistas no Congresso e com o deputado Christino Áureo (PP-RJ), que já está definido como relator da matéria, para discutir alternativas em torno do que pode ser feito para financiar o programa. “A ideia é uma reformulação ampla no financiamento”, disse Christino Áureo ao Valor. Ele destacou que não considera justo tributar os desempregados, que estão em situação vulnerável. Segundo ele, a hipótese de tornar a contribuição previdenciária para o segurodesemprego como opcional, que chegou a ser discutida na área econômica e ainda é vista como alternativa para a questão da judicialização da contagem de tempo para a Previdência, ainda não foi tratada com ele pelo governo. Mas o parlamentar apontou que pode ser uma boa ideia, ainda que precise ser analisada. “Minha principal tendência é não ter taxação do seguro-desemprego”, disse. Ele ainda declarou que pretende incluir trabalhadores acima de 55 anos na MP, ideia original do governo que foi abandonada no envio da proposta por causa da falta de recursos para financiar.
 
O deputado lembrou que chegou a propor emenda à reforma da Previdência para estimular a geração de emprego nessa faixa etária, que demorará mais tempo para se aposentar. Mas aceitou retirar a proposta e tratá-la em projeto de lei à parte, a pedido do governo. Agora, a ideia é incorporar o estímulo ao que ele chama de “economia prateada”. “A chance de uma pessoa com mais de 55 anos perder o emprego e não se recolocar é três vezes maior do que alguém na faixa dos 40 anos”, disse. “A reforma da Previdência colocou essa faixa etária no limbo.” Segundo o deputado, o caminho para financiar deve ser buscando novas receitas, e não por meio de corte de outras despesas. Ele não mostra muita simpatia com a tese de usar o Sistema S para financiar o programa. De qualquer forma, defende o projeto do governo e avalia que é uma forma de ajudar a dar “tração” para a economia Outro interlocutor do Congresso Nacional informou ao Valor que as alternativas de fontes de financiamento ao programa devem ficar mais claras em cerca de uma semana a dez dias, quando a comissão especial já estiver instalada. Essa fonte aponta que a tendência hoje é fazer uma “lipoaspiração” na MP, retirando uma série de temas, como as polêmicas medidas na área trabalhista sugeridas pelo Ministério da Economia.
 
A ideia de cobrar contribuição previdenciária do seguro-desemprego também se aplica ao seguro-defeso. De acordo com o Portal da Transparência, 594.547 de pessoas são beneficiárias do seguro-defeso em 2019. A MP que estabelece a cobrança prevê que os beneficiários do seguro-defeso, assim como os outros trabalhadores que recebem seguro-desemprego, são classificados como “segurado obrigatório da Previdência Social, durante os meses de percepção do benefício”. Ou seja, o pescador também está sujeito a contribuição previdenciária de 7,5% sobre o valor do seguro. O período em que receberá o benefício será contado para requerimento da aposentadoria. O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, chegou a postar vídeo no Twitter em que o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini, elogia a medida do governo. Segundo o sindicalista, o pleito vem desde 2004 por entender que o pescador jamais iria se aposentar pois passava seis meses trabalhando e outros seis meses recebendo o seguro.
 

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