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Aposentadoria e pensão podem cair mais de 40% com a reforma

Fonte: Agora

Redutor será maior para quem contribuiu por até 20 anos e teve variação salarial desde 1994

As novas regras da Previdência poderão reduzir quase pela metade alguns benefícios cujo direito for adquirido a partir da reforma, que passou a valer na última quarta-feira (15).

Para as aposentadorias por incapacidade permanente ou por exercício de atividade com grau médio de risco à saúde, a renda mensal cai de 100% para 60% da média salarial, caso sejam concedidas a beneficiários com até 20 anos de contribuição ao INSS.

O redutor de 40% também será aplicado às pensões por morte pagas a viúvas ou viúvos sem filhos menores de 21 anos.

A aposentadoria por idade de segurados que a requisitarem tendo cumprido a carência de 15 anos de contribuição cai de 85% para 60% da média salarial.

O achatamento dos valores pagos a novos aposentados é resultado da introdução da regra geral de cálculo da reforma: as aposentadorias passam a ter um valor de partida de 60% da média salarial e recebem o acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição —esse critério varia conforme o tipo de benefício ou o perfil do segurado.

No caso da pensão por morte, a base é de 50% do benefício ao qual o segurado que morreu recebia ou teria direito. O valor aumenta em 10% por dependente até o limite de 100%.

Pensão

A nova regra da pensão fará com que, por exemplo, viúvos sem filhos recebam 60% da aposentadoria à qual o cônjuge teria direito.

A diminuição real da renda, porém, poderá ser ainda maior se o beneficiário teve variações salariais desde o mês de julho de 1994.

Isso ocorrerá porque a própria média salarial ficará menor com o fim do descarte de 20% das contribuições de menor valor.

Benefício com a regra 86/96 deixa de valer

A aposentadoria integral por tempo de contribuição com a regra 86/96 também deixou de valer a partir da reforma da Previdência.

Com isso, benefícios de trabalhadores que se aposentarem com períodos de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) passam a receber 90% das suas médias salarias e não mais 100%, mesmo que a soma das suas idades e dos tempos de pagamentos atinja a pontuação exigida na regra antiga.

Os benefícios que terão os maiores redutores | Confira as diferenças

O que atingirá todos os benefícios:

Novo cálculo da média salarial

• Será feita com todos os salários do trabalhador desde julho de 1994

• A nova fórmula afetará todos os tipos de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões por morte de segurado que morreu antes de se aposentar

1) Aposentadorias por idade

A idade mínima das mulheres aumentará seis meses por ano até chegar aos 62 anos em 2023

Cálculo

• Benefício terá duas desvantagens: nova média salarial e redutor maior

• O cálculo será o mesmo da regra geral: 60% da nova média salarial mais 2% a cada ano a partir do 16º ano (mulheres) e do 21º ano (homens)

• Benefício por idade cairá de 85% para 60% da média salarial para quem tem 15 anos de contribuição

Veja a diferença

Homens terão 100% da média salarial com 40 anos de INSS e mulheres, com 35 anos

2) Aposentadoria especial

• A aposentadoria especial vai deixar de ser integral e passará a ter um redutor

• O cálculo será de 60% da média salarial mais 2% a cada ano além do mínimo exigido

Terá idade mínima

Terá regra de transição

Trabalhadores poderão se aposentar antes da idade mínima quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de:

Conversão

Só será possível converter tempo especial em comum para trabalho exercido até um dia antes da reforma

3) Aposentadoria por invalidez

O benefício é pago pelo INSS aos segurados incapacitados para o trabalho

• O benefício passará a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente

• A média salarial será calculada sobre todas as contribuições, sem o descarte das 20% menores

• O INSS passará a considerar um percentual de 60% sobre essa média para quem tem até 20 anos de contribuição. A cada ano extra serão acrescentados 2%

• Quando o motivo da incapacidade estiver diretamente ligado à profissão, o segurado terá direito de receber o benefício integral

4) Pensão

• Redutor por número de dependentes

A pensão será de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, até o limite de 100%

• Exemplo para renda mensal de R$ 2.000:

Cotas dos filhos

O pagamento da cota do dependente não será destinado à viúva ou ao viúvo quando ele completar 21 anos

Redutor da pensão do segurado que morre antes de se aposentar

• A média salarial vai considerar todos os salários, incluindo os menores

• O cálculo dessas pensões vai seguir a regra da nova aposentadoria por incapacidade, que vai deixar de ser integral e passará a ser de 60% mais 2% a cada ano que superar 20 anos de contribuição

Acúmulo de benefícios

• O maior benefício será a renda principal

• O segundo benefício terá desconto. Ele será dividido em fatias de um salário mínimo (R$ 998). A cada fatia o governo aplica um percentual

Outras mudanças da reforma

Novo cálculo da média salarial

• Os benefícios concedidos com as regras da reforma da Previdência passarão a ter o novo cálculo da média salarial

• A nova média salarial, que é a base dos benefícios, vai passar a considerar todas as contribuições pagas em reais, sem descartar as 20% menores

• Isso também reduzirá o valor das aposentadorias

Fim da fórmula 86/96

• O início da reforma, que passou a vigorar no dia 13 de novembro, também marca o fim da fórmula 86/96

• O trabalhador que conseguir comprovar que tinha atingido essa pontuação até 12 de novembro de 2019 mantem o direito de ganhar a aposentadoria integral

A fórmula considera a soma da idade com o tempo de contribuição:

• 86 pontos para mulheres

• 96 pontos para homens

• Após a reforma, a fórmula 86/96 passa a ser uma das regras de transição para ter acesso à aposentadoria

• A pontuação exigida aumentará a partir de 2020, até chegar a 100 pontos (mulheres) e 105 (homens)

Fontes: PEC 6, reportagem e advogados previdenciários