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Fonte: A Tribuna On-line

 

Meta do Governo Federal é realizar de 40 a 44 licitações em 2020, o que inclui a desestatização da Codesp, a autoridade portuária de Santos

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, declarou, em seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro, que a meta do Governo Federal é realizar de 40 a 44 licitações em 2020, entre as quais se incluem a desestatização de duas empresas que realizam a administração de portos: a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), e em seguida a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a atual autoridade portuária de Santos.

 

Está na fase final este novo plano que aglutina ações do governo na infraestrutura, batizado provisoriamente de Pro Brasil, que terá dois eixos: um que compreende marcos legais, decretos e portarias visando destravar investimentos; e outro que abarca os projetos de concessão propriamente ditos e algumas obras públicas.

 

No eixo normativo estão importantes projetos, como o que permite a construção de novas ferrovias pelo regime de autorização e abre caminho para implantação de short lines no país (pequenas ferrovias que operam em ramais secundários), a reforma do marco regulatório das concessões e das PPPs, e novas regras para o licenciamento ambiental.

 

Acerta o governo em trabalhar nas duas frentes: o êxito das concessões depende de regras bem definidas e de regulação clara, com segurança jurídica para os investidores. Boa parte do fracasso recente dos leilões de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos foi creditada exatamente a falhas na modelagem dos certames e a problemas regulatórios, evidenciando a importância de resolver essas questões antes das respectivas licitações.

 

O Ministério da Infraestrutura já realizou neste ano 27 leilões de concessão e privatização, com destaque para 12 aeroportos que foram arrematados por grandes operadoras, além do ágio de 100% na concessão da Ferrovia Norte-Sul. O objetivo é prosseguir e avançar nesse processo, e o ministro Freitas voltou de “road shows” no exterior com convicção sobre o interesse de fundos de pensão, soberanos, institucionais e de equity no Brasil.

 

Calcula-se no mercado que só os fundos de pensão dispõem de US$ 25 trilhões em recursos que precisam ser rentabilizados a taxas de 5% ao ano para se manterem sustentáveis, e projetos de infraestrutura em países emergentes são excelentes alternativas para investimentos.

 

O déficit de infraestrutura no Brasil só será resolvido com recursos privados. Daí a importância de criar mecanismos eficientes e capazes de atraí-los, em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. Para que isso ocorra é fundamental informar os investidores, e isso tem merecido a atenção das autoridades: uma newsletter em inglês, a cada 30 dias, informará sobre o que houve de relevante no País, enquanto um hot site apresentará todos os projetos e oferecerá linha direta para perguntas.