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Pacote de Guedes quer eliminar o FAT e mais 247 fundos públicos

Fonte: Folha de S. Paulo
 
Objetivo é direcionar R$ 220 bilhões para melhorar a gestão da dívida
 
O governo propôs ao Congresso a extinção de 248 fundos públicos que, segundo os técnicos, estão com recursos parados. O objetivo é direcionar R$ 220 bilhões para a dívida pública, conforme antecipado pela Folha.
 
Um dos maiores a serem extintos é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para programas como o seguro-desemprego e o abono salarial. 
 
Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de R$ 40 bilhões estão parados atualmente no cofre do FAT.
 
Nos bastidores, o governo já prevê críticas à extinção dos fundos. A medida depende de aval do Congresso e deve encontrar resistência por abrir caminho para mudanças em benefícios trabalhistas.
 
“Alguns desses fundos foram feitos por um pirata privado, uma criatura do pântano político e um burocrata corrupto —um hoje mora em Miami, outro fugiu para Portugal e o terceiro morreu. O fundo, porém, está lá, com um dinheiro carimbado que ninguém pega”, disse Guedes em entrevista à Folha, publicada no domingo (3).
 
O ministro adiantara a intenção de “convergir” os fundos existentes para dois, um de infraestrutura e outro para a erradicação da pobreza.
 
De acordo com os técnicos do governo, a proposta enviada ao Senado nesta terça-feira (3) permite que os fundos extintos sejam reativados em até dois anos. Mas isso vai exigir a aprovação pelo Congresso de leis complementares específicas para cada um deles.
 
Também estão na lista de fundos a serem eliminados alguns vistos como obsoletos, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
 
Segundo os técnicos do ministério, ele é usado para direcionar recursos para a instalação de orelhões.
 
Também seriam extintos o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, o Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento e o FGPC (Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade).
 
No total, existem 281 fundos públicos de diferentes tipos. Ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).
 
O time de Guedes considera que esses fundos engessam o Orçamento. Em boa parte, eles foram criados ao longo dos anos pelo Congresso para restringir a capacidade de alocação de recursos por parte do Executivo. 
 
Membros do governo ainda sustentam que é comum haver dificuldade para gastar esse dinheiro, que acaba represado, enquanto outras áreas carecem de investimento.
 
Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.
 
PEC dos Fundos Públicos
 
As verbas têm direcionamento carimbado para projetos da área de cada fundo, como saúde e educação.
 
Na semana passada, a Folha noticiou a intenção do ministério de transferir esses recursos para o pagamento de parte da dívida pública. O próprio titular da pasta havia ventilado essa possibilidade.
 
Técnicos do ministério explicaram que os R$ 220 bilhões não causariam redução direta no endividamento público. 
 
Isso porque, ao serem recomprados títulos no mercado pelo Tesouro, o Banco Central teria de entrar em ação para diminuir o nível de liquidez no mercado por meio das chamadas operações compromissadas (aquelas em que o BC compra ou vende títulos públicos com o compromisso de os revender ou recomprar). 
 
Por isso, o efeito no estoque do endividamento é neutro. O que pode haver de benefício resultante da medida é uma maior flexibilidade do Tesouro para administrar a dívida (como na amortização das dívidas ou compra de títulos). 
 
“Não abate a dívida, mas permite uma melhor gestão. Por exemplo, gerando uma espécie de caixa para que o Tesouro recompre títulos”, disse Otávio Ladeira, secretário-adjunto do Tesouro.
 

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