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Fonte: Valor Econômico

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em Pequim, que o governo prepara medidas atacar o problema de desemprego no país, com flexibilização de direitos para quem tem menos de 30 anos e mais de 54 anos. “É parecido com a carteira verde-amarela. Menos encargos trabalhistas. Até 29 anos e a partir de 55 anos vai ser dada ênfase nessas pontas. As pessoas reclamam que vão ficando mais velhas e não encontram mais emprego. Não dá para mexer na CLT porque esta engessada pela Constituição”, afirmou. “Quem quer empregar está com medo por causa da Justiça do Trabalho”, disse o presidente sem dar detalhes sobre como seriam essas medidas.

 

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do IBGE, a taxa de desemprego no país era de 26,6% no segundo trimestre para os jovens de 18 a 24 anos. No caso das pessoas com mais de 60 anos, o desemprego era de 4,4%. A taxa geral do país estava em 12,4%. A redução de direitos trabalhistas para facilitar a contratação de grupos mais vulneráveis está em gestação no governo há alguns meses. Uma das ideias que vinham sendo discutidas era a redução da alíquota do FGTS de 8% para 2% para a contratação de pessoas desempregadas há mais de dois anos ou jovens com até 24 anos.

 

Outro alvo de estudo era a diminuição da alíquota patronal de recolhimento ao INSS, nesses casos. Anteontem, também em Pequim, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia citado como prioridade do governo o pacote de “empregabilidade”, também a ser enviado ao Legislativo. Segundo ele, a proposta tem potencial para gerar 3 milhões de vagas em dois anos e negou que nele esteja embutida a criação da carteira verde-amarela, proposta da campanha presidencial.

 

A carteira, que avança na mitigação de direitos trabalhistas já realizada pela reforma do governo Michel Temer e por medidas provisórias desta gestão, seria apresentada junto com a proposta de capitalização da Previdência. Sobre a reforma administrativa, Bolsonaro afirmou que “não haverá perda de estabilidade para quem já é funcionário [público], só para quem entrar no serviço depois da lei. Não sei se vai incluir Estados e municipios, toda vez tem problema nisso, veja a [reforma da] Previdência.” O presidente comentou ainda sobre a polêmica proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que prevê que usuários de sistemas de geração s distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha. A regra está prevista para valer a partir de 2020, quando entrar em vigor.

 

O principal alvo dessa mudança é a energia solar, já que esse fonte representa 98% das conexões com micro ou minigeração distribuída no país. “Vai haver uma grande reunião do setor com o Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] na quinta-feira. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação. Eles alegam que o cidadão vai ter a opção de vender o excedente que não usar. Queremos pelo menos que a Aneel, que é uma agência independente, que aquele cara que não queira vender seu excedente não tenha taxação alguma”.