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Vem aí a reforma sindical do governo; trabalhadores preparam PEC alternativa

Fonte: Revista Mundo Sindical 
 
 
Antônio Rogério Magri conhece, como poucos, o movimento sindical brasileiro, suas lutas, suas conquistas históricas e seus atuais desafios. Em entrevista exclusiva à Mundo Sindical, ele aponta os graves problemas enfrentados pelo sindicalismo no país a partir da Reforma Trabalhista de 2017. “A reforma acabou conosco, acabou com o movimento sindical. O que temos hoje é a falsa visão de que ainda temos sindicatos.” Ele se mostra à vontade para criticar o atual governo, suas políticas trabalhista e sindical, e para advertir os dirigentes dos sindicatos de que é preciso “lançar as bases de um novo sindicalismo”, construindo uma nova narrativa junto aos trabalhadores. Confira.
 
Mundo sindical – Para onde caminha o movimento sindical brasileiro? Aos 79 anos, o Sr. tem o privilégio de analisar com mais isenção o momento histórico que vivemos.
 
Antônio Rogério Magri – O que temos hoje é a falsa visão de que ainda temos sindicatos. O movimento sindical, da forma como o vivemos até a reforma trabalhista de 2017, não existe mais. O fim do imposto sindical acabou, na prática, com a unicidade sindical. Um exemplo dessa profunda mudança está na crise financeira em que mergulharam os sindicatos, obrigando-os a se desfazer de seu patrimônio – um patrimônio construído pelos próprios trabalhadores. O sindicalismo está asfixiado e sem recursos para manter todo o seu poder de fogo em defesa dos direitos trabalhistas. O que temos hoje é uma miragem de sindicatos, mas seus líderes históricos estão vivos e permanecem na luta. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi uma das mais cruéis que o Brasil já teve. Nem a ditadura militar (1964-1985) fez o estrago que fez o então deputado Rogério Marinho, o relator dessa reforma (ele não se reelegeu para a atual Legislatura, mas desde o início do governo de Jair Bolsonaro é secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia). A reforma acabou conosco, acabou com o movimento sindical.
 
UNICIDADE SINDICAL ESTÁ NA MIRA DO GOVERNO
 
MS – E vem aí outra reforma trabalhista e uma reforma sindical. Em 30/8, o governo instalou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).
 
Magri – É o mesmo Rogério Marinho que está por trás dessa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) contra o movimento sindical. Ele trabalha para o atual governo e junto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já trabalhou para a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), no Chile. Lá, Guedes também promoveu uma Reforma da Previdência, favorecendo os bancos. Baseada na capitalização, essa reforma é hoje contestada naquele país. Nós ainda não conhecemos todo o teor da PEC da reforma sindical em gestação no governo, mas deve incluir o fim formal da unicidade sindical. É a unicidade que sustenta a estrutura sindical como é hoje – em cada ramo, um sindicato por município, um sindicato por Estado, um sindicato nacional. Por exemplo, no caso dos metalúrgicos, a unicidade garante que haja sindicatos no Brasil por municípios, por estados. Na Alemanha, há apenas um sindicato nacional de metalúrgicos.
 
No Brasil, poderia haver um sindicato nacional, mas a unicidade garante que também haja sindicato em São Paulo, em Guarulhos, em Osasco etc. A Federação tem 54 sindicatos no Estado de São Paulo. Há mais 40 no Rio de Janeiro. Somados todos os Estados, passa de cem o número de sindicatos de metalúrgicos no país. O que segura isso é a unicidade, que ainda está no papel, mas que na prática acabou. Quando você tira todos os recursos do sindicalismo, a unicidade não existe mais. E aí vem a pluralidade, nos moldes propostos pela Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) ou no modelo chileno, para o qual caminhamos. Tome-se como exemplo uma academia, como a Smart Fit. Lá pode-se criar cinco sindicatos, três, dois. A pluralidade libera é dá margem ao dono da academia para montar o seu sindicato, tendo sob sua garantia o que quiser. Esse é o grande problema. O controle sai das mãos do movimento sindical autêntico e vai para a mão do empresário, que monta o sindicato que quiser. Reclamamos por haver hoje 11 mil sindicatos de trabalhadores no país. Com a pluralidade, poderemos ter 30 mil, 40 mil sindicatos. Assim, dependendo de como a encaramos, a pluralidade só vem de encontro, não ao encontro dos trabalhadores.
 
Caso essa PEC do governo carregue a intenção de asfixiar de vez os sindicatos, precisamos reagir. Nós nada fizemos frente à reforma trabalhista. O movimento sindical se acovardou, não mexeu uma palha, não invadiu o Congresso para salvar sua dignidade. O Brasil é um país pobre – 40 milhões de pessoas não têm água encanada; 100 milhões não têm esgoto. É um país pobre comandado por uma extrema direita que nada tem a ver com a nossa cara.
 
TRABALHADORES ESTUDAM PROPOSTA DE MUDANÇA
 
MS – Mas agora os trabalhadores, em sintonia com o Congresso, já estão discutindo sua própria proposta de reforma sindical...
 
Magri – Já há um grupo trabalhando e debatendo maneiras de criar uma nova estrutura sindical (leia na pág. 10). Fora disso, não dá para esperar nada. Não há milagre. Seria uma estrutura que permitiria lançar as bases de um novo sindicalismo. O grupo, altamente qualificado e ligado à luta sindical em defesa dos trabalhadores, tem o propósito de criar uma PEC de reorganização do sindicalismo, que deverá ter o apoio dos partidos de esquerda e do centro. Mas essa PEC não será aprovada, não passará, se tentarmos manter a estrutura sindical atual – com central, confederação, federação e sindicato. O nosso problema hoje é o sindicato. A base sólida em defesa dos interesses da classe operária é o sindicato. Por isso, é preciso ter cuidado na elaboração dessa nossa PEC. E há outra questão que considero muito séria: dinheiro. Como vamos bancar uma estrutura, por mais enxuta que seja? O imposto sindical acabou. Não volta mais. E também não volta a contribuição assistencial. Como vamos sobreviver? A saída é aumentar o número de filiados, com os quais será negociado o percentual de contribuição necessário para manter um sindicato atuante e enxuto. O trabalho é na base, em contato direto com o trabalhador – um trabalho diário e exaustivo. Lugar de dirigente sindical é no meio dos trabalhadores.
 
NARRATIVA DEVE RESGATAR A LUTA DO TRABALHISMO
 
MS – Os dirigentes sindicais deverão cultivar então uma nova narrativa, mais sólida, direta e transparente?
 
Magri – Exatamente. Devem resgatar para as bases a história, a importância e a luta do trabalhismo, que começou com o PTB na década de 1940 (veja pág. 19). Não devemos ter medo de falar de política. Não podemos deixar o governo pisar em nosso jardim, tirar as flores. Pode até entrar em nossas casas e sabe Deus o que pode fazer com nossas famílias. Devemos falar da importância de nossa luta.
 
Não podemos compactuar com a lassidão e o afrouxamento da nossa sociedade. A sociedade perdeu a capacidade de indignação. Endurecemos nossos corações. Estamos endurecendo nossa alma. O movimento sindical não pode perder a capacidade de indignação. Se isso ocorrer, acabou. Não sobra mais nada. Nós precisamos reconstruir nossa narrativa, dar respostas às bases, estar presentes na política – nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, no Congresso Nacional, onde se resolvem os problemas da sociedade brasileira. Reafirmo que nossa principal missão neste momento é estar em contato com os trabalhadores, com uma nova postura e uma nova
 
narrativa. Em conjunto, será discutida a melhor forma de manter o sindicato. Não devemos esquecer que nossas bases são formadas, em sua maioria, por trabalhadores que ganham cerca de R$ 1.200,00 mensais. Mas também é importante atrair os trabalhadores da classe média, que é conservadora, sem ser de direita. Essa é nossa nova narrativa. E insisto. O sindicato não deve ter medo de fazer política, acompanhado as transformações no mercado de trabalho. É vital se fortalecer, juntar categorias, em especial diante das mudanças no perfil do emprego, da automação e robotização e das novas tecnologias em serviços por aplicativos. Estima-se que, em 10 anos, São Paulo será uma cidade prestadora de serviços.
 
MS – Se o Sr., com toda a sua experiência de vida, fosse dirigente sindical, o que diria ao trabalhador? Qual seria sua narrativa?
 
Magri – Diria que estou ao lado dele, em sintonia com seus anseios. O movimento sindical nunca foi empecilho à assinatura de um acordo coletivo. Às vezes, a greve é necessária. Mas as greves são esporádicas, em defesa de nossa dignidade. Para nós não interessa patrão pobre. Para nós interessa patrão rico. Quanto mais ele e a empresa dele crescem, mais benefícios nós, de maneira organizada, podemos conseguir. Nós temos condição de discutir com o patrão se o ajudarmos a crescer. Deixaria explícito também que o dirigente sindical, em sua missão, tem de manter um olho no mercado de trabalho e um olho no social, também pelo bem-estar dos trabalhadores, o que inclui moradia e educação.
 
SINDICATOS DEMORARAM A PERCEBER AS MUDANÇAS
 
MS  Por que o sindicalismo brasileiro perdeu seu brilho histórico? Foi a reforma trabalhista? Foram as novas tecnologias e a globalização? Houve erros?
 
Magri – O sindicalismo acerta muito e erra pouco. Mas, pequenos erros podem ter duras consequências. Nós não percebemos esse movimento pendular da AI (Inteligência Artificial), da indústria 4.0 e já indo para a 5.0. De acordo com economistas, em 70 anos, dois terços dos trabalhadores do mundo não terão emprego. Veja que 70 anos é muito tempo individualmente, mas pouco tempo para o mundo. Muitas categorias desaparecerão diante do avanço da tecnologia.
 
Não haverá metalúrgicos. As máquinas produzirão sozinhas. Caminhões andarão sozinhos. Será um outro mundo. E os sindicatos não perceberam a tempo toda essa transformação da mão de obra, assim como nós nunca escutamos Eduardo Suplicy, que há anos insiste na necessidade de implantar um programa de renda mínima. Hoje, você não precisa mais do Senai para formar um metalúrgico. Mas precisamos do Senai ou de outro instituto para formar técnicos altamente capacitados. Vi dias atrás uma reportagem sobre um empresário que investiu R$ 300 milhões em tecnologia e acabou tendo de investir outros R$ 30 milhões para capacitar um punhado de trabalhadores a operar suas novas máquinas – modernização que, possivelmente, tirará o emprego de milhares de pessoas.
 
Essas transformações, esses movimentos são hoje muito rápidos. Não conseguimos acompanhá-los. Os empresários – mesmo havendo retrógrados entre eles – têm dinheiro, podem viajar para a Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos etc. e descobrir novas máquinas, novos meios de melhorar sua produção. Já os sindicatos, em especial neste momento, sem um tostão, estão amarrados. Não acompanhamos essas transformações, esses movimentos são hoje muito rápidos. Não conseguimos acompanhá-los. Os empresários – mesmo havendo retrógrados entre eles – têm dinheiro, podem viajar para a Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos etc. e descobrir novas máquinas, novos meios de melhorar sua produção. Já os sindicatos, em especial neste momento, sem um tostão, estão amarrados. Não acompanhamos essa tecnologia. Talvez não tenhamos errado, mas demoramos a perceber esse movimento, que foi muito rápido. Em 50 anos, um simples celular ficou milhares de vezes mais veloz do que o primeiro computador, que era do tamanho de uma máquina de trem. E daqui em diante será ainda mais rápido. Não conseguimos acompanhar a evolução. O sindicalismo, voltado aos interesses dos trabalhadores, tentando melhorar a vida dos trabalhadores, não percebeu que o mundo mudou.
 
SEM AÇÃO SINDICAL, A RENDA E OS SALÁRIOS RECUAM
 
MS – O mesmo está ocorrendo em outros países?
 
Magri – Vivemos hoje tempos difíceis. Quero crer que a realidade que vivemos não se aplica apenas no Brasil, mas ao mundo. Se considerarmos as mudanças no campo político, econômico e social em muitas nações, onde parecia que a classe trabalhadora caminhava em direção ao paraíso, o que vemos hoje são verdadeiros retroces sos, no seu sentido mais profundo. O mundo passa por uma crise. Há 40 anos, o movimento sindical norte-americano tinha 56% dos trabalhadores associados a sindicatos. Tinham os mais altos salários entre os países ricos. Hoje têm de 6% a 8% de associados, com os piores salários dos países ricos. Conclusão: sindicato forte, estar associado, bom salário. Sindicato fraco, o pior salário. Na Alemanha, houve há 30 anos uma reforma trabalhista que manteve a força do sindicalismo. Resultado: entre os países ricos, os maiores salários são hoje os salários dos alemães. A lição é óbvia. Não precisa o governo quebrar nossas pernas, como faz hoje. Quanto mais sindicatos fracos, menores serão os salários e as aposentadorias. Não há no mundo democracia sem sindicatos autênticos e fortalecidos.
 
RELAÇÃO TRABALHISTA É DE CASA GRANDE E SENZALA
 
MS  Como o Sr. vê o desmonte dos direitos trabalhistas no Brasil? Já perdemos o Ministério do Trabalho e estamos vivendo nova reforma trabalhista.
 
Magri – Na verdade, o fim do Ministério do Trabalho, o fim dos sindicatos, foi para iniciar o desmonte, com uma visão falsa de liberalismo. É um liberalismo que não tem sentido, feito pelas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele se formou nos Estados Unidos. De 1974 a 1978, estudou na caríssima Universidade de Chicago com bolsa do CNPq, a mesma que é negada hoje a novos pesquisadores. Sua inteligência lhe permite citar números que ninguém entende. Mas não tem livro algum publicado. Dos Estados Unidos veio ao Brasil e seguiu para o Chile, para ajudar a implantar a ditadura do general Augusto Pinochet. O Chile abrigava um grande movimento sindical. Seu maior líder, Manuel Bustos, liderou a resistência contra o regime de Pinochet e foi preso. Eu o visitei no centro de detenção da comuna de Parral, província de Linares. Como já disse, Guedes implantou no Chile a previdência privada, como tenta agora implantar aqui. Lá implantou o sistema de capitalização, como tenta fazer aqui. E deu no que deu. Hoje, um chileno que capitalizou para receber R$ 1.000,00 na aposentadoria, só recebe R$ 500,00. Deu tudo errado. Agora, o que estão fazendo conosco é um desmonte similar, com um presidente que aceita sem contestar os números mirabolantes de Guedes. O ministro da Economia está cometendo um erro brutal. O Brasil é um país pobre.
 
A mão forte é do Estado, que privatiza sabendo que vai dar errado daqui a alguns anos. E aí não haverá volta. O Brasil poderá ser transformado numa Venezuela. Guedes está preparando o Brasil para ser uma Venezuela. Se der errado, todas as empresas estatais que estão sendo privatizadas serão perdidas. É uma entrega, uma operação de alto risco para implantar aqui um sistema neoliberal, o mesmo tentado por Mauricio Macri na Argentina. Não deu certo e Macri está na iminência de perder as eleições de 27 de outubro. É uma triste realidade e muitos empresários já estão percebendo que estamos embarcando em uma viagem perigosa e sem volta. A sociedade brasileira ainda vive sob a mentalidade da Casa Grande e da Senzala. Nós trabalhadores tratamos os patrões com carinho, com respeito. Entendemos que são eles que pagam nossos salários. Entendemos isso, mas eles, salvo algumas exceções, não entendem. Para eles, seremos sempre parte da senzala, jamais parte da elite. Podemos ser tratados com respeito em determinado cargo, não pelo que somos. A nossa relação ainda é de Casa Grande e Senzala. Todo o sindicalista precisa estar consciente disso. Não fosse assim, trabalhadores e sindicatos não teriam sido asfixiados, submetidos a uma reforma trabalhista cruel, e ainda em curso. É um cenário difícil. Nós temos que mostrar respeito, mas sem perder o espírito de luta, de garra, de indignação.
 
Perfil
 
Ao completar 79 anos (nasceu na cidade de Guarulhos-SP no dia 26 de outubro de 1940), Antônio Rogério Magri ainda atua no sindicalismo como assessor do PTB Sindical e consultor de várias entidades sindicais. Filho de imigrantes italianos, carrega no sangue grande espírito de luta e paixão pelo que faz. Começou a trabalhar aos 15 anos na São Paulo Light Serviços de Eletricidade (depois incorporada à Eletropaulo Serviços de Eletricidade S.A.). Só tinha o curso primário.
 
Cavava valetas para assentamento dos fios elétricos, mas sempre participou do movimento sindical. Em 1977, tornou-se vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e um ano depois, em 1978, assumiu a presidência da entidade, então com cerca de 18 mil sócios. Ficou no cargo por 12 anos consecutivos, agindo com independência frente aos partidos e buscando um “sindicalismo de resultados”. Na sua gestão, os eletricitários conquistaram, entre outros benefícios, o direito à estabilidade no emprego; jornada de 40 horas; e adicional de periculosidade (30% a mais no salário). Em 1989, foi eleito presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que agregava mais de mil sindicatos e 18 milhões de trabalhadores. Em março de 1990, a convite do então presidente Fernando Collor de Melo, tornou-se ministro do Trabalho e da Previdência Social. Foi alvo de denúncias, nunca comprovadas. Demitido, deixou a pasta em janeiro de 1992 e voltou à Eletropaulo. Aposentou-se em agosto de 1996, mas continuou sua luta junto ao movimento sindical. Em agosto passado, participou de reunião de ex-ministros do Trabalho na sede da OAB, em Brasília, onde deixou uma contundente mensagem contra a desregulamentação do trabalho no atual governo.
 
Com informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV.
 

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