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Fonte: Agora SP

 

Mudança na regra exigirá mais tempo de contribuição para ganhar o valor máximo da Previdência

 

O trabalhador que sonha em se aposentar com renda igual ao teto do INSS (R$ 5.839,45, neste ano) só conseguirá atingir esse objetivo se contar com um histórico de altos salários desde julho de 1994 e uma idade elevada —superior a 60 anos de idade— na data da aposentadoria. 

 

Mas, se hoje já não é fácil conseguir o maior benefício do INSS, a reforma da Previdência exigirá ainda mais tempo de contribuição de quem pretende se aposentar pelo teto do INSS. 

 

Pela regra atual da Previdência, o trabalhador recebe uma aposentadoria calculada com base na média das 80% maiores contribuições realizadas desde julho de 1994, após o Plano Real. 

 

Um trabalhador que, durante esse período, fez ao menos 80% das suas contribuições sobre o teto terá uma média salarial de R$ 5.580,24, de acordo com cálculos do advogado previdenciário Luiz Veríssimo.

 

Para elevar essa média salarial até o teto de R$ 5.839,45, é necessário que a aposentadoria seja solicitada atualmente com uma combinação de idade e período de contribuição suficientemente altos para obter um fator previdenciário acima de 1.

 

O fator previdenciário é um índice calculado a partir de três informações apuradas no momento da aposentadoria: a idade de quem pede o benefício, o tempo de contribuição à Previdência e a esperança de sobrevida calculada pelo IBGE.

 

Por exemplo, um homem que pede a aposentadoria aos 65 anos de idade e com 37 anos de contribuição tem um fator previdenciário de 1,084. Caso ele tenha feito 80% dos seus recolhimentos pelo teto, o fator elevaria a média salarial dele para R$ 6.049.

 

Como não é possível receber uma aposentadoria acima do valor máximo pago pelo INSS, o benefício seria limitado ao teto de R$ 5.839,45.

 

A reforma da Previdência mudará o cálculo dos benefícios e a consequência é que será mais difícil ainda se aposentar pelo teto. 

 

Uma das alterações acabará com o descarte das 20% menores contribuições. Se a regra começasse a valer hoje, a média de quem sempre recolheu pelo teto cairia para R$ 5.345,11.

 

Para elevar a renda a R$ 5.839,45, mulheres precisarão de 40 anos de contribuição e homens, de 45 anos.

 

TETO DO INSS | QUEM PODE GANHAR

 

• Com a reforma da Previdência ainda será possível se aposentar pelo teto do INSS
 

• Mas o tempo de contribuição necessário para ter o maior benefício vai aumentar
 

R$ 5.839,45

É o valor do teto da Previdência válido para este ano

 

R$ 5.580,24

É a média salarial neste mês de quem sempre recolheu pelo teto 

 

• A média salarial de quem recolheu pelo teto é inferior ao teto vigente
 

• Isso ocorre porque o governo deu aumentos acima da inflação ao teto
 

• A consequência é que o teto subiu além das contribuições corrigidas
 

Como conseguir

Para receber as maiores aposentadorias o segurado precisa usar as regras de cálculos do INSS a seu favor

 

1) Para quem se aposenta por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

 

É preciso contribuir com o INSS por:

 

• 30 anos, se for mulher
 

• 35 anos, se for homem
 

Nesse tipo de aposentadoria, existem duas formas de se aposentar sem o desconto: 

 

• Atingir um fator previdenciário igual a 1
 

• Conseguir entrar na regra 86/96 para ter renda integral
 

Fator previdenciário

 

• A primeira etapa para definir o valor da aposentadoria é o cálculo da média salarial
 

• A média é feita sobre as 80% maiores contribuições realizadas após julho de 1994
 

• O INSS então multiplica a média salarial pelo fator previdenciário correspondente
 

Exemplo
Um homem tem 55 anos de idade e 35 anos de contribuição

Para esse perfil de segurado, o fator previdenciário é 0,682

Se ele fez ao menos 80% das suas contribuições pelo teto, a média salarial será de R$ 5.580,24

 

O cálculo do benefício será:

R$ 5.580,24 (média salarial) X 0,682 (fator) =  R$ 3.805,72 (valor da aposentadoria)

O fator previdenciário provocou uma redução de 32% na renda do aposentado

 

Para aumentar o fator
 

Se o fator previdenciário for superior a 1, a aposentadoria fica maior do que a média salarial. Existem duas maneiras para o trabalhador elevar o índice e fugir do desconto:

 

• Aposentar-se com mais idade
 

• Comprovar mais contribuições 
 

Exemplo

O trabalhador tem 63 anos de idade e 40 anos contribuídos

O fator previdenciário aplicado para esse cidadão é de 1,080

A média salarial desse segurado também é a do teto: R$ 5.580,24

 

O cálculo do benefício será:

R$ 5.580,24 (média salarial) X 1,080 (fator) = R$ 6.023,66

O fator aumentou a média salarial além do teto da Previdência

Por isso, a aposentadoria será limitada ao teto de R$ 5.839,45

 

Regra 86/96
 

A regra é aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição

Ela permite a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário

O trabalhador tem direito se soma da idade e contribuições resulta em:

86 pontos, para mulheres

96 pontos, para homens

 

2) Para quem se aposenta por IDADE

 

O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos (180 recolhimentos mensais)

Ela só pode ser solicitada por segurados do INSS que completam as idades de:

 

• 60 anos, se mulher
 

• 65 anos, se homem
 

Cálculo

A base da aposentadoria por idade corresponde a 70% da média salarial

Cada ano de contribuição acrescenta 1% da média salarial ao benefício

Com 30 anos de INSS, é possível ganhar 100% da renda (70% + 30%)

O fator previdenciário pode ser utilizado para aumentar o valor da renda do aposentado por idade

 

Exemplo

Um homem tem 67 anos de idade e 34 anos de contribuição

O fator previdenciário aplicado ao trabalhador é de 1,085

 

Cálculo

R$ 5.580,24 (média salarial) X 1,085 (fator) =  R$ 6.054,56

A aplicação do fator elevou a renda para além do teto

Por isso, o benefício será limitado ao teto de R$ 5.839,45

 

DEPOIS DA REFORMA

 

• Na reforma, a média salarial será de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994
 

• O INSS deixará, portanto, de descartar as 20% menores contribuições dos trabalhadores
 

• Se já estivesse valendo, a nova regra reduziria a média salarial de quem se aposenta pelo teto
 

• Neste mês, por exemplo, a nova regra reduziria a média salarial de R$ 5.580,24 para R$ 5.345,11
 

Cálculo

 

• A mulher que completa 15 anos de contribuição recebe 60% da média salarial, mais 2% para cada ano a mais de recolhimentos
 

• Com 35 anos de contribuição, a segurada tem direito ao benefício integral 
 

• O homem que completa entre 15 e 20 anos de contribuição tem 60% da média salarial, que também vai ter o acréscimo de 2% para cada ano a mais contribuído
 

• Com 40 anos de contribuição, o trabalhador receberá a renda sem desconto
 

Para ganhar o teto

 

• Se a nova regra fosse aplicada hoje, os trabalhadores só receberiam o teto do INSS se contribuíssem por 40 anos (mulher) ou 45 anos (homem)
 

• Esses seriam os tempos de contribuição necessários para atingir 110% da média salarial, elevando o seu valor para além do teto previdenciário
 

Exemplo

R$ 5.345,11 (média salarial pelo teto) x 110% = 5.879,62

O resultado fica um pouco acima do teto de R$ 5.839,45 

O benefício seria limitado ao teto, ou seja, a R$ 5.839,45

 

​Fonte: Advogado Luiz Veríssimo e PEC (proposta de emenda à Constituição 6/2019)