Notícias

Fonte: Agora SP

 

Quando acionado no Judiciário, o instituto previdenciário é intimado a apresentar sua defesa

 

A longa espera por uma resposta do INSS aos seus pedidos tem levado cada vez mais segurados a recorrer à Justiça. Em média, o instituto tem demorado seis meses para concluir a análise de um requerimento. Há leitores do Agora que relatam atraso de mais de um ano. No pedido administrativo, o INSS deveria responder em até 45 dias.

 

Seja para pedir um benefício ou uma revisão, o segurado deve estar munido de toda documentação que comprove o direito pedido e se certificar de que cumpre as exigências do INSS.

 

Contratar um advogado nem sempre é obrigatório, mas é recomendável. O profissional especializado pode evitar que o trabalhador caia em armadilhas e receba um benefício inferior ao que tem direito.

 

O mais comum é que a ação seja movida no Juizado Federal, que aceita processos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) e é responsável por analisar aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, além de auxílios-doença não acidentários.

 

Quando o INSS não cumpre o prazo legal para a concessão do benefício ou a análise de um requerimento, advogados podem solicitar na Justiça Federal o mandado de segurança. 

 

A ação garante que o pedido do segurado seja analisado embasado só em provas documentais, protegendo um direito evidentemente existente.

 

"Estamos vivendo uma corrida por aposentadorias, tendo em vista a reforma da Previdência, ao passo que o quadro de funcionários do INSS está cada dia mais defasado. Nesse sentido, muitos mandados de segurança estão sendo impetrados para que os segurados obtenham logo a resposta de seus requerimentos", diz a advogada Carolina Centeno de Souza.

 

Já se há divergências entre o INSS e o segurado sobre o direito requerido, será necessário mover uma ação ordinária, que leva mais tempo e exige provas e perícias.

 

Na Justiça contra o INSS​ | Veja como é o processo

 

• Muitos segurados têm recorrido à Justiça devido à demora na análise

 

• A espera por uma resposta em um pedido de aposentadoria ou pensão está levando, em média, seis meses. Há ainda segurados que esperam quase um ano

 

• O INSS tem 45 dias para dar uma resposta

 

• Ultrapassado este prazo oficial, já é possível recorrer ao Judiciário

 

1 - Quando o pedido pode parar na Justiça

 

Se o pedido administrativo, direto no INSS, não deu certo porque o instituto não concedeu o direto ou está demorando para concluir a análise, o segurado pode recorrer à Justiça

 

Na Justiça, o INSS é intimado a responder no processo e apresentar a sua defesa dentro do prazo estipulado pelo juiz

 

VEJA ONDE

 

Juizado federal

 

Recebe ações como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença no valor de até 60 salários mínimos

 

Vara federal

 

Pedidos com valor que ultrapassam os 60 salários mínimos (hoje, R$ 59.880) são julgados na vara previdenciária. Para esse tipo de processo, é obrigatório ter advogado para iniciar a ação judicial

 

Justiça comum (estadual)

 

É responsável por analisar pedidos de auxílios-doença acidentários e aposentadorias por invalidez por acidente de trabalho

 

2 - Contratar ou não um advogado

 

Para mover uma ação de até 60 salários mínimos no Juizado Federal não é necessário ter um advogado

 

• A opção, porém, não é recomendada por especialistas

 

• Se perder, o trabalhador vai precisar de um advogado para recorrer da sentença e o prazo é curto (dez dias)

 

• Lembre-se que o INSS tem advogado para defendê-lo e o processo pode trazer surpresas

 

• O advogado especializado pode atuar para evitar os erros e as armadilhas que tragam prejuízo ao segurado

 

Em São Paulo, advogados podem cobrar o máximo de 30% do valor acumulado na ação por determinação da OAB

 

GARANTA SUA MELHOR CHANCE

 

• Antes de entrar na Justiça, o segurado deve se certificar de que está munido de toda a documentação necessária e que cumpre todas as exigências do benefício pedido

 

• É necessário fazer cálculos, tanto para saber o valor de um benefício como para saber qual é a melhor modalidade de aposentadoria e a melhor data para requerê-la

 

Revisões

 

• É preciso estar ciente de que, ao pedir a revisão ao INSS, TODO o processo de concessão do benefício será revisto

 

• Ou seja, o segurado corre o risco de o INSS encontrar um erro e suspender o benefício

 

• Mas também é possível que o valor seja corrigido e a renda mensal aumente

 

Fontes: advogados Carolina Centeno de Souza e Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários); João Badari, do escritório Badari, Aith e Luchin; e Rômulo Saraiva