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Fonte: Folha de S. Paulo

 

Para Carlos da Costa, relação de aplicativos com motoristas não cria vínculo empregatício

 

 

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse na última sexta-feira (30) que leis trabalhistas feitas há 70 anos não se enquadram mais na realidade dos empregadores e empregados.

 

“O mundo não pode mais e não suporta mais códigos como aqueles que foram escritos 50, 60 ou 70 anos atrás, em que o cenário era diferente. O mundo moderno é o do MEI [Microempreendedor Individual]”, afirmou.

 

Para o secretário, não há apenas uma questão legal a ser discutida, mas também há a relação de trabalho em si. Segundo ele, as novas gerações já não aceitam mais a condição de subordinação do trabalho formal.

 

“Muita gente até crítica: ‘esse pessoal da geração Y é insubordinado’. É isso mesmo! Ele quer ser dono do horário dele. Ele é criativo, é libertário.”

 

Na ocasião, o secretário apresentou dados sobre a formalização dos motoristas de aplicativo, que desde 21 de agosto podem se cadastrar no portal do empreendedor na modalidade MEI. 

 

“Temos hoje aproximadamente 400 motoristas de aplicativo se cadastrando por dia no portal do empreendedor”, disse.

 

Na avaliação do secretário, as empresas que conectam os carros aos passageiros não criam um vínculo empregatício com o motorista. Segundo ele, essas empresas fazem um serviço de intermediação, e não de relação com vínculo trabalhista.

 

“Se você quiser ter um programador hoje para desenvolver um aplicativo, por exemplo. Há vários sites que fazem a intermediação entre quem está procurando o profissional e o programador. Mas o programador não presta serviço para esse site”, afirmou.

 

“É como se a pessoa que usasse o Tinder fosse funcionário do aplicativo. Não faz o menor sentido isso. Ele está usando a plataforma que faz a intermediação.”

 

Além do secretário, estavam presentes na apresentação o presidente da Sebrae, Carlos Melles, o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif, o diretor superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, e o primeiro motorista de aplicativo a se inscrever no portal do empreendedor, Marcelo de Souza.

 

De acordo com dados do Sebrae, o MEI (Microempreendedor Individual) responde pela única fonte de recursos de 1,7 milhão de famílias brasileiras. 

 

Antes de optarem por essa modalidade de emprego, 33% dos MEI estavam na informalidade, ainda segundo o levantamento da entidade.