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PPI publica parecer favorável à privatização do Porto de Santos

Fonte: Valor Econômico
 
 
O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira trouxe resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que opina favoravelmente à qualificação de empreendimentos dos setores portuário e rodoviário no âmbito do PPI, e aprova a modalidade operacional a ser aplicada na desestatização da rodovia federal BR-101, trecho de Santa Catarina.
 
Dessa forma, o conselho opina de forma favorável, e submete para deliberação do presidente da República, para qualificação no PPI, os terminais portuários: ATU 12, para movimentação de granéis sólidos, no Porto de Aratu-Candeias, na Bahia; STS 14, para movimentação de carga geral, especialmente celulose, em Santos; STS 14A, para movimentação de carga geral, especialmente celulose, também em Santos.
 
O órgão ainda opina favoravelmente e submete à deliberação de Bolsonaro, para qualificação no PPI, o Porto de Santos, assim como os serviços públicos portuários a ele relacionado, para fins de estudos de desestatização.
 
Nas rodovias, o conselho aprova e submete para deliberação da Presidência, para apoio ao licenciamento ambiental, o trecho da Rodovia Federal BR-158/MT compreendido entre a divisa de Mato Grosso e Pará e o município de Ribeirão Cascalheira (MT), com extensão de 417,80 quilômetros, em dois segmentos.
 
O conselho também aprovou a concessão comum como modalidade de exploração da rodovia BR-101/SC, no trecho de 220,42 quilômetros entre os municípios de Paulo Lopes (km 244+680) e Passo de Torres, divisa SC/RS (km 465+100), por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.
 

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