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Devedor de pensão alimentícia não poderá fazer saque emergencial do FGTS

Fonte: O Globo

Em geral, o saldo da conta vinculada é penhorado quando o responsável está com o pagamento da pensão em atraso; saiba como regularizar a situação

Pais e responsáveis que pagam pensão alimentícia e estão em débito não poderão fazer o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 500, liberado pelo governo a partir de setembro.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, pessoas que pagam pensão alimentícia e tiveram o saldo do FGTS bloqueado pela Justiça não terão acesso ao dinheiro. Em geral, o saldo é penhorado quando o responsável está com o pagamento da pensão em atraso.

A Caixa afirma que os cotistas só poderão sacar o valor limitado ao saldo remanescente, ou seja, o que sobrar do recurso retido. A consulta do saldo das contas do trabalhador também fica bloqueada no aplicativo e no site do banco. Para ter acesso, ao valor acumulado, o cotista deve procurar uma agência da Caixa.

O banco não tem dados sobre o número de trabalhadores nesta situação, mas orienta que, em caso de bloqueio, o beneficiário deve se informar sobre o FGTS em uma agência.

A liberação dos saques do FGTS deve alcançar 96 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo. Atualmente, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no Fundo de Garantia. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

De acordo com instituição financeira, as informações sobre a adesão deste grupo ao saque- aniversário, que possibilitará a retirada anual de um percentual do Fundo, ainda estão sendo definidas. Mas é certo que quem aderir a esta retirada não poderá sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, levando apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Confira o calendário do saque emergencial

Depósito para quem tem conta poupança na Caixa:

• Aniversário em janeiro, fevereiro, março e abril: 13 de setembro de 2019

• Aniversário em maio, junho, julho e agosto: 27 de setembro de 2019

• Aniversário em setembro, outubro, novembro e dezembro: 9 de outubro de 2019

Para quem não tem conta poupança na Caixa:

• Aniversário em janeiro: 19 de outubro de 2019

• Aniversário em fevereiro: 25 de outubro de 2019

• Aniversário em março: 8 de novembro de 2019

• Aniversário em abril: 22 de novembro de 2019

• Aniversário em maio: 6 de dezembro de 2019

• Aniversário em junho: 18 de dezembro de 2019