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INSS vai mudar pagamento da aposentadoria a partir de 2020

Fonte: Agora SP
 
Hoje, o cartão-benefício pode ser usado apenas para saque integral dos valores pelo segurado
 
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou na semana passada que, a partir de 2020, todos os novos benefícios terão o primeiro pagamento feito por meio de cartão magnético, que poderá ser usado também na função débito, para fazer compras.
 
Hoje, para receber o primeiro pagamento, o segurado recebe uma carta do INSS. Com o documento, ele precisa ir até a uma agência bancária indicada pelo órgão e apresentar a documentação de identificação.
 
Quem não tem conta-corrente pode optar pela emissão do cartão magnético e continuar recebendo a aposentadoria nesta conta. Nessa modalidade, é possível sacar apenas o valor total do benefício mensal.
 
Aqueles que têm conta-corrente podem optar pelo crédito em conta. A partir daí, a movimentação dos valores da aposentadoria segue as regras da conta normalmente. O segurado também pode optar por sacar o dinheiro ou fazer a transferência para outro banco.
 
A partir do ano que vem, porém, todos os novos pagamentos serão feitos automaticamente por cartão magnético. O cartão, que terá as mesmas funções de um cartão de débito, não obrigará o segurado a abrir conta-corrente em nenhum banco. Com isso, não será cobrada nenhuma taxa ou anuidade do segurado.
 
Segurança
 
O INSS diz que a medida trará mais segurança a quem recebe o benefício, uma vez que elimina o saque do pagamento de uma só vez no caso daqueles que optam pela opção do cartão magnético do INSS, e, assim, evita que o segurado saia da agências com todo o valor.
 
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que a medida é positiva desde que seja aplicada como prevista.
 
“Contanto que não sejam cobradas taxas de uma conta vinculada ao cartão, é algo que dá, sim, mais segurança ao aposentado”, afirma a especialista.
 
Mudanças à vista | Pagamento do benefício
 
• O INSS vai modificar a forma de pagamento do primeiro benefício para aposentados e pensionistas
 
• A alteração deverá começar a valer em 2020, conforme anunciou o órgão
 
Como é hoje?
 
Para quem não tem conta
 
• Quando o segurado se aposenta, é aberta uma conta-benefício
 
• Ele tem direito a um cartão, que só pode ser utilizado para o saque da grana do INSS
 
• Também é possível fazer a transferência para uma conta-corrente, mediante pagamento de TED (Transferência Eletrônica Disponível) ou DOC (Documento de Ordem de Crédito)
 
Para quem já tem conta em banco
 
• O segurado pode indicar a conta-corrente em que quer receber os valores
 
Como vai ser a partir de 2020?
 
• O segurado vai poder utilizar o cartão-benefício para fazer compras no débito automático
 
• Dessa forma, não precisará sacar o dinheiro todo de uma só vez
 
• Além disso, os beneficiários não precisarão abrir uma conta-corrente para ter direito ao débito; o cartão estará atrelado à conta-benefício
 
• O INSS diz que a medida trará mais segurança ao segurado, que não precisará sair das agências com todo o valor do benefício em mãos 
 
Sem taxas
 
• Os especialistas alertam apenas para que os segurados fiquem atento à cobrança de taxas
 
• Segundo o INSS, não será cobrada taxa de administração da conta-corrente
 
• Caso a cobrança seja feita, o segurado estará sendo prejudicado, uma vez que caberá a ele o ônus de pagar a anuidade da conta
 
Fuja dos golpes
 
O segurado que recebe benefício do INSS deve ficar atento a golpes; veja os cuidados para não ficar no prejuízo:
 
Nunca forneça seus dados pessoais
 
• Não informe dados como nome completo, número de documentos e senhas bancárias a ninguém, nem pessoalmente nem por telefone
 
• Se precisar de ajuda para sacar os valores, procure o funcionário do banco ou da lotérica onde vai receber o dinheiro
 
Não retire todo o dinheiro da sua conta-benefício
 
• O famoso golpe da "saidinha de banco" costuma fazer muitas vítimas em todo o país
 
• Nele, golpistas esperam o aposentado sacar o dinheiro e, quando saem, criam algum tipo de situação em que conseguem extrair os valores da pessoa e roubá-los
 
• Não fale com ninguém ao sair do banco
 
Deixe claro que não quer outros produtos ou empréstimos
 
• Na hora de acertar seu relacionamento com o banco após se aposentar, deixe claro aos atendentes que não autoriza a compra de nenhum serviço extra
 
• Se for beneficiário da conta-benefício, não há taxas para pagar, por isso, se houver cobranças, está errado
 
• Não faça nenhum tipo de empréstimo sem antes analisar as condições e os documentos e assinar os papéis pessoalmente
 
Fontes: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), advogados Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) e Rômulo Saraiva e reportagem
 

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