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Fonte: Agência Brasil

 

Ocupação de postos obedecerá a critérios definidos em decreto

 

O governo federal deve trabalhar, nas próximas semanas, em torno da indicação, por parte de aliados, de nomes para ocupar cargos comissionados no Poder Executivo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Quem cuidará das indicações será o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política. 

 

"Após a semana de votação da Nova Previdência, o ministro Luiz Eduardo [Ramos] se debruçará sobre os processo de indicação e dará continuidade ao trabalho executado, até então, pelo ministro Onyx Lorenzoni. O estudo desses processos de preenchimento de cargos tem como prioridade tornar a máquina pública mais eficiente, com menos burocracia e atendendo aos anseios de nós, brasileiros", disse o porta-voz. 

 

Segundo Rêgo Barros, o governo vai balizar as indicações com base no Decreto nº 9.727/19, que estabelece uma série de critérios para ocupação de cargos comissionados na administração federal.  

 

"Este estudo terá como linha mestra o Decreto 9.727, de março de 2019, que dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para ocupação dos cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superior, os chamados DAS, e das funções comissionadas do Poder Executivo", acrescentou.