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Fonte: A Tribuna On-line

 

As críticas são pertinentes, mas não há garantia que a administração privada tenha necessariamente melhor desempenho

 

Tem crescido o debate em torno do modelo de gestão a ser adotado nos portos brasileiros. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reafirmou seu apoio à privatização do Porto de Santos, após participar de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ele acrescentou que a privatização do maior porto da América Latina vai permitir novos investimentos na modernização, no calado do porto e na eficiência das exportações brasileiras, com menor custo.

 

O tema é complexo e exige amplos e detalhados estudos. A maioria dos portos do mundo, incluindo os que se destacam pela grande movimentação e importância econômica, é controlada pelo poder público, em diferentes formas e arranjos, alguns com participação dos municípios e regiões. No caso dos portos brasileiros, é importante salientar que, desde 1993, foi intensificada a participação privada na operação, com arrendamentos de áreas e presença de terminais e operadores.

 

A entrevista com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, publicada nesta semana em A Tribuna, trouxe informações importantes a respeito do assunto. Ele defende a melhoria da eficiência da gestão dos portos, e este é, sem dúvida, objetivo importante a alcançar. Em sua opinião, as mudanças no setor a partir dos anos 1990, com a presença da iniciativa privada nas operações portuárias, foram muito positivas, fazendo com que elas possam ser comparadas hoje às de qualquer porto de classe mundial.

 

Esses avanços, entretanto, têm esbarrado na administração dos complexos. As Autoridades Portuárias não prestam serviços satisfatoriamente, não conseguindo manter ativos de uso comum, como canal de navegação e acesso terrestre. Um dos problemas é a dificuldade para contratar (o exemplo da dragagem no Porto de Santos sobressai como exemplo), que se soma à falta de flexibilidade e agilidade na gestão, perdendo assim espaço para os terminais de uso privado.

 

As críticas são pertinentes, mas não há garantia que a administração privada tenha necessariamente melhor desempenho. Além disso, há várias possibilidades: a privatização total; a abertura parcial do capital das Companhias Docas, mantendo-se o controle da União; a contratação de empresa privada com controle acionário público para a administração; e até mesmo a regionalização dos complexos. O importante, a esta altura, é discutir, com calma e cuidado, o modelo que será adotado nos portos brasileiros que provavelmente não será único, tendo em vista as especificidades locais.

 

O secretário Piloni afirmou que há pressa para alcançar resultados, mas existe a preocupação de que o modelo resultante seja estruturante e positivo para o setor. Espera-se, portanto, prudência e responsabilidade na condução do processo.