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Fonte: Valor Econômico

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública aposta na digitalização dos processos para combater as fraudes no sistema de registros sindicais. Para comandar o setor, o ministro Sergio Moro escalou um delegado da Polícia Federal, Alexandre Patury, que já atuou na modernização de sistemas de controle de imigração.

 

No ano passado, o agora extinto Ministério do Trabalho esteve no centro uma série de escândalos de corrupção. Um dos objetivos das diversas fases deflagradas da Operação Registro Espúrio foi desarticular um esquema de corrupção dentro da pasta que vendia as cartas sindicais.

 

De acordo com as investigações, o esquema envolvia servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares. A liberação de um único registro sindical poderia custar até R$ 4 milhões.

 

Com a digitalização dos processos, o Ministério da Justiça pretende, além de agilizar o acesso e dar mais transparência aos pedidos de cartas sindicais, dificultar novos atos ilícitos.

 

Como antes todos os processos eram analógicos, com pilhas de papel que chegavam a mais de mil páginas, não se tinha, por exemplo, o controle de qual pedido deveria ser analisado primeiro. Esta era uma das brechas que existiam no sistema, pois integrantes da pasta podiam cobrar propina para analisar um processo antes de outro.

 

Agora, tudo será analisado por ordem cronológica, para respeitar o direito de precedência e dar mais higidez ao processo.

 

A digitalização também visa facilitar o cumprimento do princípio da unicidade sindical, uma vez que a Constituição veda a criação de mais de uma organização na mesma base territorial.

 

Até o final de março, segundo a pasta, foram digitalizados 2,5 mil processos que estavam em Brasília, representando cerca de 70% dos procedimentos ativos. A intenção é que todos os 25 mil processos, acumulados ao longo dos últimos 15 anos, possam ser acessados pela internet até 2020.

 

Após as revelações da primeira fase da Operação Registro Espúrio, em maio do ano passado, a concessão de cartas sindicais está suspensa. Em janeiro, Moro determinou que o procedimento ficará paralisado até o dia 30 de abril.

 

Depois disso, será lançada uma ferramenta eletrônica para solicitar registro sindical. Todas as novas certidões também já serão emitidas eletronicamente.

 

O fim do Ministério do Trabalho foi oficializado pela medida provisória 870, publicada em 1º janeiro. A MP fatiou as atribuições da antiga pasta entre os ministérios da Justiça e da Economia. Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes, por exemplo, ficaram questões como o FGTS e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca os pagamentos de abono salarial e seguro-desemprego.